Audiência Pública discute novo Estatuto das Guardas Civis Municipais

Guardas e autoridades marcaram presença!

A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana sediou nesta segunda-feira (27) uma audiência pública para discutir a Segurança no município. A Lei 13.022/14, com referência ao Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais, foi devidamente discutida pela sociedade presente.

Autoridades municipais participaram do evento e se pronunciaram sobre o assunto. Entre eles estavam o prefeito Pedrinho Cherene, além de vereadores e secretariado. No início do evento o prefeito enfatizou a responsabilidade da guarda com o poder de polícia, “atuando praticamente como corporação”.

Palestraram o prefeito de Vila Velha (ES), Rodney Rocha Miranda, o presidente da Conferência Nacional da Guarda Municipal (CON-GM), Oséias Francisco da Silva e o deputado Estadual, Bruno Dauarie que enfatizou a sua preocupação, principalmente quanto à segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. “Com esta lei a Guarda vem atender o anseio não só do Norte Fluminense, mas de todo o Brasil. A Guarda passa por uma atribuição de responsabilidade ainda maior, pois estes conhecem o mérito da categoria”, ressaltou o deputado que também integra a Comissão de Segurança Pública na Alerj.

Oséias citou fatos históricos e partilhou das dificuldades encontradas. “Para mexer com a Segurança Pública, você mexe com um autoritarismo que não permite democratizar, mas a Lei 3.022/14 trouxe a contribuição com proximidade”, disse o presidente da CON-GM.

O prefeito de Vila Velha citou o artigo 144 da Constituição Federal que trata da Segurança Pública como direito e responsabilidade de todos, exercida para a prevenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. “Eu defendo, não só a Guarda, mas sim, uma Guarda Municipal armada”, argumentou.

O Plenário ficou lotado com a participação assídua dos Guardas Civis Municipais, além de autoridades. Na ocasião Izaquinei Barreto foi anunciado ao novo comando da Guarda Civil Municipal de São Francisco de Itabapoana no lugar do Sargento Ricardo Soares.