Audiência Pública pela Comarca de SFI lota a Câmara Municipal

Audiência Pública pela Comarca de SFI lota a Câmara Municipal

O presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana (SFI), José Pinto Filho e a prefeita Francimara

      O presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana (SFI), José Pinto Filho, o Pintinho, acompanhado dos vereadores e de outras autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, participou da Audiência Pública pela permanência da Comarca da cidade. O evento, dentro da Campanha “O Fórum é Nosso! A Justiça é de Todos!”, teve a participação também de representantes de entidades e da comunidade, tendo ocorrido na noite desta segunda-feira (14), no Legislativo são franciscano, que estava completamente lotado.

      “Gostaria de agradecer inicialmente ao povo de SFI, que atendeu à convocação para participar da Audiência Pública, e a todas as autoridades aqui presentes, incluindo os meus colegas vereadores desta Casa de Leis, que também estão empenhados nesta luta. Estamos gratos pela prefeita Francimara Barbosa Lemos ter chamado os vereadores para participar de uma reunião, onde ficou decidida a realização deste evento, considerado de suma importância para a permanência da Comarca de SFI. Esta Câmara está junto com a população para brigar pelos direitos dos nossos moradores”, afirmou Pintinho.

       A prefeita Francimara destacou a importância da mobilização permanente. “O movimento só deve terminar quando tivermos o posicionamento definitivo do Tribunal de Justiça do Estado que a Comarca de SFI não será extinta ou aglutinada. Por enquanto temos apenas a garantia do atual presidente do TJ que durante a gestão dele, que termina daqui a alguns meses, isso não ocorrerá. A união de todos é importante nesta luta”, declarou.

       Durante a Audiência Pública, o promotor de Justiça de SFI, Sérgio Ricardo, demonstrou preocupação com a possibilidade da perda da Comarca. “Caso isso ocorra, teríamos o risco de também perder o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Delegacia de Polícia Civil e os Correios”, argumentou.

       O diretor da Comarca de Campos dos Goytacazes e presidente da 2ª Seção da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juiz Ralph Manhães, informou que os juízes de Campos e região estão se mobilizando. “Os magistrados preparam um ofício a ser encaminhado ao TJ pela permanência da Comarca de SFI. A Amaerj também está solidária à causa”, revelou.

       Durante a Audiência Pública foram colhidas assinaturas, cujo documento será entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Milton Fernandes de Souza, reforçando a importância da Comarca de SFI, que está incluída num estudo de possível extinção ou aglutinação por parte do TJRJ.

      Participaram ainda do evento o deputado estadual Bruno Dauiare, o vice-prefeito de SFI, Claudio Henriques; a procuradora-geral do município, Eliza Abud; as defensoras públicas Andreia Falcão (SFI) e Rita Bicudo (Campos dos Goytacazes); os ex-prefeitos de SFI Barbosa Lemos e Frederico Barbosa Lemos; secretários municipais, entre outras autoridades.

Assessoria de Comunicação da CMSF