Audiência Pública sobre Metas Orçamentárias para 2017

Audiência Pública sobre Metas Orçamentárias para 2017

As metas orçamentárias para o próximo ano, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foram discutidas nesta quinta-feira (16/06), na Câmara de Vereadores de São Francisco de Itabapoana. Representantes da população fizeram uso da palavra, além de toda a mesa legislativa e representantes do Poder Executivo.

O Secretário de Fazenda do município, Marcelo Tadeu, abriu a audiência pública explicando o objetivo do evento e o cenário referente ao assunto. Em seguida foi iniciada a participação de representatividade cívica, devidamente inscrita no prazo estabelecido em edital de divulgação (001/2016).

O presidente da Associação de Moradores e Produtores Agrícolas de Carrapato (APROAC), Alaildo Gomes Barreto, enfatizou a necessidade de melhoria na estrada que liga a localidade ao bairro de Nova Belém, além da atenção à iluminação pública e aquisição de maquinários. Na oportunidade foi esclarecido pelo legislativo que a aquisição de equipamentos já consta nas metas para 2017 (item 20), além de melhorias em vias municipais.

Para representar os pescadores, o morador de Guaxindiba, Charles Mota dos Santos, compartilhou as dificuldades encontradas pelo público representado e sugeriu a construção de um píer, além de uma especial atenção à atividade pesqueira. Sugeriu ainda o desmembramento da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca “para que estas atividades sejam atuadas e trabalhadas de forma específica”. Na ocasião foi argumentado que a busca por parcerias para implantação de uma Escola Municipal de Pesca, já está traçado como meta (item 16), além da construção de píer nos polos pesqueiros, facilitando a entrada e saída de barcos (item 17).

Representando o Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos (NEA-BC), Marisol Bernardo Junqueira apresentou itens como Plano de Mobilidade Urbana, atenção ao transporte público, orçamento participativo com a presença da população, saneamento básico, infraestrutura, parceria com IFF, além de criação de conselhos municipais voltados para a mulher e para a juventude.

O subprocurador do município, Dr. Cláudio Heringer, finalizou o evento colocando a procuradoria à disposição da população. Na oportunidade, ele enfatizou que pessoas inadimplentes com o IPTU deve procurar a prefeitura para regularização. “Já estamos trabalhando na formulação da campanha ‘Fique Legal’ a fim de mobilizar os sanfranciscano quanto ao assunto”, ressaltou.