Câmara de SFI aprova a LDO 2019

Câmara de SFI aprova a LDO 2019

Câmara de SFI aprova a LDO 2019

    A Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana (SFI) aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 durante sessões realizadas no último dia 26. A LDO define as metas e prioridades orçamentárias para o ano seguinte, cuja previsão de arrecadação é de R$ 140 milhões.

Segundo o presidente do Legislativo, vereador José Pinto Filho, o Pintinho, houve a inclusão de uma Emenda Modificativa (001/2018), de autoria de todos os vereadores, que prevê o desmembramento das atividades, ações e atribuições referentes à Pesca, da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pesca, criando uma nova Secretaria somente para as atividades pesqueiras.
Já as solicitações apresentadas pelas entidades durante a Audiência Pública para debater a LDO 2019 foram encaminhadas à prefeita Francimara Barbosa Lemos, através de Indicações Legislativas em Regime de Urgência, a fim de que sejam avaliadas pela equipe técnica de Governo para inclusão na legislação orçamentária:
       “Implementação de ações visando o fortalecimento das atividades carnavalescas, com vistas a engrandecer o turismo local”; “Elaboração e execução do Plano Municipal de Mobilidade Urbana”; “Construção de pelo menos 30 quilômetros de ciclovias e/ou ciclo faixas”; “Conversão do trecho referente à Avenida Vereador Edenites da Silva Viana, em mão única, para tráfego veicular”; “Implementar o orçamento participativo”; “Elaborar o Pleno Municipal de Saneamento Básico”; “Implementar cursos profissionalizantes para os jovens, curso de nível médio, técnico e superior, através de um convênio com o Instituto Federal Fluminense (IFF)”; “Realização de reuniões periódicas e itinerantes através do Conselho Municipal de Juventude”; “Ampliação dos órgãos responsáveis pela publicidade de informações oficiais por meio digital (Sites e Redes Sociais)”; “Conclusão da Academia da Saúde e Quadra de Esportes da localidade de Santa Clara, neste município”; e “Implementação de Política Afirmativa, sendo implantada no mesmo, a Superintendência da Mulher, dos Direitos Humanos e Igualdade Racial, visando a expansão politica no município”.
       Recesso – Depois de aprovada a LDO, a Câmara Municipal entrou no período de recesso parlamentar. Até o próximo dia 31 de julho, o expediente para atendimento ao público no Legislativo será das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira. A próxima sessão ordinária está prevista para acontecer no dia 2 de agosto (quinta-feira).

 

 Câmara de SFI aprova a LDO 2019

 

Ascom CMSFI
Fotos: Ronaldo Brum - Ascom CMSFI