Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017 é aprovada

Prefeita eleita Francimara acompanhou a sessão.

 A Lei Orçamentária Anual – LOA (anteprojeto de Lei Mun. n° 009/2016) foi aprovada nesta quinta-feira (29) em última sessão do ano, na Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana. Por unanimidade o orçamento para 2017 foi aprovado, com o mesmo valor fixado em 2016: R$ 140.224.611,13 (Cento e quarenta milhões, duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e onze reais e treze centavos).

A prefeita eleita Francimara Barbosa Lemos (PSB) marcou presença durante a sessão, assim como a imprensa local e população são franciscana. Também aprovado por unanimidade, o próximo governo poderá remanejar até o limite de 40% do orçamento, com exceção das despesas decorrentes de Emendas Parlamentares. O clima no Plenário era de despedida e os 11 vereadores presentes fizeram uso da palavra, agradecendo à população pela trajetória no Poder Legislativo. 

Veja a tabela:

RESUMO POR TOTAL ORÇADO POR ÓRGÃO

CÂMARA MUNICIPAL

5.000.000,00

GABINETE DO PREFEITO

1.202.501,00

SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO/ DESENVOLVIMENTO.

14.578.818,80

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

23.528.286,71

SECRETARIA MUN. DE FAZENDA

228.104,00

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

49.905.800,58

SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS PÚBLICOS

6.948.934,19

SECRETARIA MUN. DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

2.500.200,00

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA

2.550.998,00

SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, D. CIVIL E ORDEM PÚBLICA

341.879,80

SECRETARIA MUN. DE CONTROLE INTERNO

61.539,88

SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES

2.532.485,50

SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER

404.465,00

PROCURADORIA GERAL

198.500,00

FUNDO MUN. DE SAÚDE

25.458.427,61

FUNDO MUN. PROM. DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

105.009,00

FUNDO MUN. ASSIST. P. SOCIAL (SOLIDARIEDADE SOCIAL)

4.530.558,06

FUNDO MUN. DOS DIREITOS DO IDOSO

126.002,00

FUNDO MUN. DE DEFESA CIVIL

22.101,00

 

140.224.611,13